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maio 28, 2026
Simples Nacional: opção pelo regime híbrido de IBS e CBS vence em setembro de 2026
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maio 28, 2026
ALC de Pacaraima/RR não está reconhecida na legislação que regulamenta a reforma tributária
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fevereiro 18, 2026
STJ - Contribuinte não deve arcar com honorários na desistência de embargos à execução para adesão a programas de parcelamento e transação tributárias (Tema 1317)
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fevereiro 4, 2026
Empresa obtém liminar contra aumento de base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
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A Hierarquia das Normas Tributárias: Do Mais ao Menos Importante
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fevereiro 1, 2026
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O que todo cidadão precisa saber sobre tributação
maio 27, 2026
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