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Monthly Archives: fevereiro 2026
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fevereiro
Reforma tributária
maio 28, 2026
Simples Nacional: opção pelo regime híbrido de IBS e CBS vence em setembro de 2026
Legislação
maio 28, 2026
ALC de Pacaraima/RR não está reconhecida na legislação que regulamenta a reforma tributária
Jurisprudência comentada
fevereiro 18, 2026
STJ - Contribuinte não deve arcar com honorários na desistência de embargos à execução para adesão a programas de parcelamento e transação tributárias (Tema 1317)
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fevereiro 4, 2026
Empresa obtém liminar contra aumento de base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
Jurisprudência comentada
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fevereiro 18, 2026
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