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janeiro 30, 2026 in Legislação

A Hierarquia das Normas Tributárias: Do Mais ao Menos Importante

O coração da reforma é a criação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Ambos seguirão o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), onde o tributo é cobrado em cada etapa da cadeia, com direito a crédito pelo valor pago na etapa anterior. Isso deve eliminar a cumulatividade (imposto sobre imposto), um dos grandes vilões do custo Brasil hoje. O desafio será a harmonização das regras entre milhares de entes federativos.




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