O percentual vai ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do tributo federal que substitui PIS e Cofins.

O Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027: 11,3%. O número supera a estimativa anterior, de 9,21%. O TCU também fixou um redutor de 44,16% para as compras da administração pública direta, autarquias e fundações.

O que é a alíquota de referência

É o percentual calculado para que a CBS arrecade, no conjunto, o mesmo que os tributos federais que ela substitui. A partir de 2027, a CBS ocupa o lugar do PIS e da Cofins. Cabe ao TCU fazer a conta, seguindo a metodologia definida pela Receita Federal. A estimativa de arrecadação da CBS em 2027 é de R$ 636 bilhões.

Próximos passos

O estudo deve chegar ao Senado em 10 de novembro e será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). No mesmo dia está prevista uma audiência pública com TCU, Receita, Ministério da Fazenda, secretarias estaduais e setores produtivos. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se não o fizer, vale o percentual calculado pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.

O que muda para sua empresa

A alíquota de referência é o ponto de partida. A carga efetiva de cada empresa depende do setor, dos regimes diferenciados e dos créditos que ela conseguir aproveitar na cadeia. Vale revisar desde já preços, contratos de longo prazo e cláusulas de reajuste tributário com base em 11,3%, e simular o impacto nos créditos. Empresas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio seguem com tratamento próprio previsto na LC 214/2025, que também merece revisão nos cálculos.

Fontes: TCU — Cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 · Agência Senado, 28/10/2026 · Agência Senado, 03/11/2026